Jair Bolsonaro assinou há pouco uma medida provisória que extingue o seguro obrigatório DPVAT.
Segundo nota do Planalto, a medida “tem o potencial de evitar fraudes no DPVAT, bem como amenizar/extinguir os elevados custos de supervisão e regulação do DPVAT por parte do setor público”.
A medida passa a valer em 2020. A proposta precisa ser aprovada pelo Congresso.
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