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terça-feira, 2 de julho de 2019

Restituição do ICMS da conta de luz do cearense ainda aguarda julgamento, diz OAB

A OAB do Ceará conseguiu na Justiça ação para recuperação de descontos do ICMS na conta de luz do cearense. Só que o caso está gerando muita confusão e interpretações. Segundo o presidente da entidade, Erinaldo Dantas, a população precisa ter paciência, pois não adianta bater à porta da Enel Distribuição e da Defensoria Pública do Estado.

“Só consegue recuperar o ICMS se tiver pago a maior. Quem tem conta de energia, conta popular, não tem direito. Agora, quem tiver direito, deve procurar um advogado, entrar com ação e aguardar o julgamento”, explica.

Ele diz que o Superior Tribunal de Justiça declarou repercussão geral dos processos do gênero e a matéria ainda não foi julgada.

“Por conta disso, a OAB entrou com ação coletiva. O STJ deve julgar o mérito em breve”, explica.

Blog do Eliomar

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