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quinta-feira, 25 de julho de 2019

Decisão sobre Coaf não inviabiliza investigação, diz ministro Dias Toffoli, em Fortaleza

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, nega que a decisão tomada por ele, na semana passada, de paralisar processos envolvendo dados sigilosos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), prejudicará investigações futuras. Durante visita a Fortaleza, o ministro disse que pode antecipar o julgamento do caso no plenário no próximo dia 21 de novembro.

Toffoli determinou, na última terça-feira (16), a suspensão de processos judiciais que tramitam no País onde houve compartilhamento de dados bancários ou fiscais, sem prévia autorização judicial, entre o Ministério Público e órgãos de fiscalização e controle, como o Coaf.

A decisão do presidente do STF atendeu a um pedido do filho do presidente Jair Bolsonaro, senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que é alvo de investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro, após relatórios do Coaf apontarem movimentação financeira atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro quando ele era deputado estadual.

Na decisão tomada na semana passada pelo ministro Dias Toffoli que teve repercussão geral, ele considerou que o compartilhamento de dados financeiros e fiscais por órgãos de inteligência sem autorização judicial tem gerado "multiplicação de decisões divergentes" nas instâncias inferiores e que a suspensão de ações "é salutar à segurança jurídica".

Ao ser questionado pelo Diário do Nordeste, durante visita ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), nesta quinta-feira (25), sobre o impacto da sua decisão, Dias Toffoli negou que ela prejudicará investigações.

DN

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