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terça-feira, 25 de junho de 2019

Liminar reduz reajuste da Cagece de 15,8% a 4,31%

Uma decisão judicial da 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza suspendeu o reajuste de 15,86% da Companhia e Água e Esgoto do Ceará (Cagece), em vigor desde 24 de março, em resposta à ação ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE). A liminar determina que o reajuste seja reduzido para 4,31%.

O Sistema Verdes Mares noticiou anteriormente que a Cagece teria que devolver imediatamente o dinheiro da tarifa de água aos consumidores. A informação correta é que companhia só precisará devolver os valores após o trânsito em julgado da condenação, que ocorre quando a Cagece não puder mais recorrer da decisão na Justiça.

Em fevereiro deste ano, a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) aprovou o reajuste de 15,86% na tarifa média de água e esgoto do Ceará, representando aumento de R$ 3,55/m³ para R$ 4,11/m³; 5,5 vezes o valor da inflação oficial de Fortaleza no ano passado.

Segundo o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, a Cagece deve já nas próximas faturas de água e esgoto praticar o novo reajuste estabelecido na decisão liminar. Caso descumpra, a Companhia de Água e Esgoto pode pagar multa de R$ 100 mil por dia. É possível recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).

"Nós estaremos vigilantes", afirma Erinaldo Dantas. "A OAB-CE age em defesa da legalidade", acrescenta.

Quanto à devolução, Dantas explica que se trata de uma medida a ser adotada pela Cagece apenas quando não couber mais recurso. Essa devolução pode ocorrer por meio de crédito nas faturas ou ainda em espécie ao consumidor.

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