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terça-feira, 11 de junho de 2019

Ceará pode receber R$ 1 bi de precatórios do Fundeb; STF julga ação nesta quarta-feira

O Estado do Ceará pode ganhar cerca de R$ 1 bilhão da União em termos de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Segundo o procurador-geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos Filho, a causa já foi ganha, mas a União recorreu ao Supremo Tribunal Federal, tentando “procrastinar o pagamento”.

Um recurso nesse sentido entra na pauta de julgamento do STF nesta quarta-feira, 12. Juvêncio se diz otimista.

Além do Ceará, estão também nessa peleja estados como Pernambuco, Bahia e Minas Gerais. Já o Sindicato Apeoc, por meio do seu presidente, Anízio Melo, também acompanhará o julgamento.

Único risco nesse caso é se algum ministro da Corte pedir vistas.

Blog do Eliomar

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