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sábado, 15 de junho de 2019

Ceará estuda criar "sistema de pontos" para internar jovens infratores

Uma medida excepcional que, há anos, se tornou um grande dilema. A internação de adolescentes que cometeram atos infracionais, embora prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente como uma exceção a ser aplicada em casos extremos com grave ameaça ou violência, na prática ocorre de modo numeroso. Os centros socioeducativos seguem lotados. Diante da necessidade de desafogá-los, para obedecer a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin de transferência ou liberação de adolescentes em unidades que estejam 119% acima da capacidade, o Ceará estuda estabelecer um “sistema de pontos” para definir quais jovens infratores serão internados.

A possibilidade de criação desta pontuação para a definição de prioridade nas internações, segundo o juiz da 5ª Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza, Manuel Clístenes, foi apresentada pela Superintendência do Sistema de Atendimento Socioeducativo do Estado do Ceará (Seas) ao poder judiciário nesta semana.

Conforme a proposta, os atos infracionais devem receber pontuações que variam conforme a gravidade. O adolescente que acumular mais pontos terá prioridade de internação tendo em vista as poucas vagas disponíveis.A estimativa é que, nesta semana, 68 adolescentes que estavam em centro socioeducativos superlotados em Fortaleza foram liberados. Destes, 58 já deixaram as unidades e outros 10 devem sair até segunda-feira (17), conforme o juiz Manuel Clístenes.

Diário do Nordeste

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