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sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019

MP oferece denúncia crime contra prefeito de Pedra Branca

A Promotoria de Justiça de Pedra Branca e o Grupo de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público do Ceará, ofereceram uma denúncia crime contra o prefeito de Pedra Branca, Antônio Góis. O prefeito é acusado de ser um dos principais beneficiados num esquema milionário de fraudes em licitações, culminando no desvio de dinheiro público no âmbito da Prefeitura de Pedra Branca, informa a assessoria de imprensa do MP do Estado.

Também foram denunciados seis investigados de envolvimento no esquema: o empresário, Paulo Franklin de Aragão Rodrigues; o ex-secretário Francisco Pontes Pereira (Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente); Marcílio Alcântara da Silva (SEDUMA); Juarez Frutuoso da Silva (Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente); o ex-servidor Paulo José Martins de Lima; e José Sérgio Azevedo Castelo (ex-assessor).

Investigações

As investigações do MPCE remontam aos exercícios financeiros de 2009 a 2013, quando o município de Pedra Branca e a empresa Garra Construções firmaram contratos no montante de R$ 5.411.133,15. O empresário Paulo Franklin de Aragão Rodrigues, proprietário das empresas Garra Construções e Esquadra Construções, teve a prisão temporária convertida em preventiva a pedido do MP e segue preso preventivamente

Entre os anos de 2007 e 2018, a empresa Garra recebeu a quantia de R$ 58.310.113,49 de diversos municípios do estado do Ceará. Até o mês de novembro do ano de 2011, mesmo faturando R$ 14.124.079,26 até o ano de 2010, a empresa não havia registro de trabalhadores em suas informações constantes no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do Ministério do Trabalho, nem possuía nenhum veículo automotor, como até hoje não registra nada junto ao DETRAN.

O investigado Paulo Franklin Aragão Rodrigues constituiu, em 06/11/2013, a empresa Esquadra Construções Eireli, que faturou de 2014 a 2018 R$ 82.609.611,18 de municípios do Ceará. O afastamento do sigilo bancário mostrou que, tão logo a empresa recebia pagamentos da prefeitura, logo após, efetuava repasses de valores a diversos agentes públicos, incluindo o prefeito, que voltou a ocupar o cargo agora. Como os fatos são pretéritos, tendo em vista a decisão do STF, o privilégio de foro foi afastado.

As investigações constataram que receberam dinheiro, de forma ilícita, em conta da Garra Construções os seguintes agentes públicos: o ex-secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Francisco Pontes Pereira; o então servidor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, subordinado diretamente a Francisco Pontes Pereira, Paulo José Martins de Lima; o secretário da SEDUMA, Marcílio Alcântara da Silva; e José Sérgio Azevedo Castelo, que exercia cargo comissionado.

Conforme os membros do MPCE, esses fatos se referem somente à atuação da empresa Garra no município de Pedra Branca no ano de 2010. Outros transações bancárias estão sendo analisadas e podem ensejar novas denúncias no futuro.

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