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quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019

Governo fatia pacote anticrime em três textos e isola caixa dois

O projeto de lei anticrime elaborado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, chegou ontem às casas legislativas fatiado em três partes: lei ordinária criminalizando o caixa 2, lei complementar que muda regras de competência da Justiça Eleitoral e um outro texto contendo medidas como a prisão de condenados em segunda instância e regras mais rígidas para a progressão de pena de condenados por crimes violentos e corrupção.

O fatiamento do texto seria estratégico. Por temer derrotas nos plenários da Câmara e do Senado, a proposta de criminalização do caixa 2 foi submetida separadamente. Na avaliação do governo, a resistência de parlamentares à criminalização do caixa 2 colocaria em risco todo o pacote proposto por Moro para combater a corrupção, o crime organizado e a violência nas cidades.

Interlocutores do Planalto no Congresso apontaram, nas discussões internas sobre o projeto, dificuldades para contornar a resistência entre deputados e senadores - parte deles alvo de investigações por doações não contabilizadas em campanhas.

Moro, inclusive, admitiu a versão em entrevista coletiva. "Houve uma reclamação por parte de alguns agentes políticos de que caixa 2 é um crime grave, mas não tem a mesma gravidade que corrupção, que crime organizado e crimes violentos. Então nós acabamos optando por colocar a criminalização (de caixa 2) num projeto à parte".

A declaração contradiz afirmação anterior de Moro, dada em 2017, quando esteve à frente da Lava Jato em Curitiba como juiz federal responsável pelas condenações em primeira instância. Aos alunos da Universidade de Havard, ele afirmou que "a corrupção para financiamento de campanha é pior que para o enriquecimento ilícito".

"Se eu peguei essa propina e coloquei em uma conta na Suíça, isso é um crime, mas esse dinheiro está lá, não está mais fazendo mal a ninguém naquele momento. (...) se eu utilizo para ganhar uma eleição, para trapacear uma eleição, isso para mim é terrível", disse naquele ano.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), contrapôs o ministro. Negou qualquer resistência na Casa para votar o projeto que criminaliza o caixa 2 em campanhas eleitorais. Para ele, o tema "não é problema" no Congresso.

Indagado se a separação poderia ou não facilitar a tramitação do pacote de Moro na Casa, Maia minimizou, afirmando que "tanto faz". "Já votamos em 2016 (caixa 2). É algo que pode ser votado a qualquer momento. Esse assunto não é problema", assegurou.

As propostas podem tramitar em comissões diferentes e ter relatores distintos. Ainda não está definido o trânsito das matérias.

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