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quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019

Deputado federal Denis Bezerra apresentou na Câmara um projeto que trata sobre transparência

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O deputado federal, Denis Bezerra (PSB), apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDC), em co-autoria com a bancada do PSB, objetivando sustar os efeitos do decreto presidencial ao modificar a Lei de Acesso à Informação.

A Lei permite que servidores comissionados classifiquem documentos como sigilosos, dificultando a fiscalização popular diante das decisões administrativas de governos e órgãos públicos. “Ao contrário do que sugere o decreto presidencial, precisamos criar mecanismos para ampliar a transparência e não dificultar a fiscalização,” destacou o deputado Denis Bezerra.

Anteriormente essa classificação só poderia ser feita pelo presidente, pelo vice-presidente, por ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas. "O combate à corrupção somente é feito com transparência", finalizou o parlamentar.

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