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terça-feira, 29 de janeiro de 2019

Em sessão inédita, TCE evita prescrições de quase R$ 100 milhões

No último dia da força-tarefa de julgamentos para evitar as prescrições, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) evitou, no último sábado (26), prescrições de quase R$ 100 milhões. O sábado de trabalho, episódio inédito na Corte de contas, rendeu na análise de 30 processos.

A Corte evitou que R$ 98,2 milhões deixassem de ser cobrados a gestores e agentes públicos devido a irregularidades. O valor total diz respeito a R$ 88,8 milhões em débitos (danos a serem ressarcidos aos respectivos municípios) e R$ 9,4 milhões em multas, a serem pagas ao Estado.

Os casos de maior valor são as prestações de contas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura do Município de Fortaleza, com totais de R$ 60,9 milhões em débitos e R$ 6,2 milhões em multas; do Fundo Municipal de Saúde de Fortaleza, R$ 16 milhões em débitos e R$ 1,6 milhão em multas; do Fundo Municipal de Educação de Fortaleza, R$ 5,2 milhões em débitos e R$ 761 mil em multas; e da Secretaria Municipal de Educação/Fundeb de Caucaia, R$ 4 milhões em débitos e R$ 21 mil em multas.

De acordo com o Tribunal, as punições não foram necessariamente atribuídas aos titulares dos órgãos públicos, mas sim a gestores ou agentes responsabilizados pelos atos, identificados em cada processo.

Força-tarefa

No mês de janeiro, o órgão tinha 306 processos para julgar com o objetivo de evitar as prescrições. O TCE, apesar da extensão das sessões, não conseguiu eliminar todos os processos pendentes. Ainda será informada a quantidade de casos que não foram analisados. Os julgamentos são de contas municipais antes pertencentes ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Diário do Nordeste

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