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segunda-feira, 17 de dezembro de 2018

TJCE instala Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Gladyson Pontes, vai inaugurar, às 9 horas desta quarta-feira, a Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária. Segundo a assessoria de imprensa do TJCE, vai funcionar no Fórum Clóvis Beviláqua.

Essa Vara terá competência exclusiva e privativa para processar e julgar ações relativas aos referidos crimes. A medida atende ao que dispõe a Meta 5, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que consiste em impulsionar processos.

Terá como gestor na Justiça Estadual o desembargador Francisco Carneiro Lima.

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