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terça-feira, 4 de dezembro de 2018

Projeto que libera cerveja nos estádios não será colocado em votação, diz presidente da Assembleia Legislativa

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, o deputado Zezinho Albuquerque (PDT), afirmou nesta terça-feira (4) que, por enquanto, não vai pautar Projeto de Lei 237/15, do deputado Gony Arruda (PP), que libera a venda e o consumo de bebidas alcoólicas com até 10% de teor alcoólico, como a cerveja, em estádios e arenas do Ceará.

O chefe do Legislativo Estadual destacou que a proposta é inconstitucional e que enquanto ele puder não colocará a matéria para tramitação.

Na semana passada, o pedetista devolveu a matéria para a Procuradoria Legislativa contestando o rito do trâmite da proposta.

De acordo com o presidente da AL, o projeto teria que ter passado primeiramente pela comissão de Defesa do Consumidor, o que não foi respeitado. O ato gerou muitas críticas de parlamentares na tribuna do Plenário 13 de Maio, inclusive com troca de acusações entre os presentes.

"Enquanto eu puder, não vou botar para ser votado... Porque o projeto é inconstitucional. O Ministério Público já nos alertou. Será que as pessoas não podem passar duas horas sem beber? Eu pretendo não pautar", indicou Zezinho.

A proposta de Gony Arruda tramita na Casa desde 2015.

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