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quarta-feira, 19 de dezembro de 2018

Liminar do STF pode soltar Lula e outros presos condenados por 2ª instância

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu na terça-feira (18) liminar ao PC do B suspendendo a prisão de condenados em segunda instância. Um dos beneficiados pela decisão deve ser o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deverá ser libertado.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin, disse que vai pedir nesta quarta (19) à Justiça de Curitiba a soltura do petista.

A decisão é liminar, ou seja, tem caráter provisório, e foi tomada a partir de um pedido do PCdoB.

Lula está preso em Curitiba (PR),deste abril deste ano e se enquadra na decisão de Marco Aurélio, já que tem recursos pendentes em tribunais superiores.

O ministro justificou a decisão para reconhecer uma "harmonia" da Constituição com o artigo 283 do Código de Processo Penal para "determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual", escreveu.

Agências

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