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terça-feira, 11 de dezembro de 2018

Lava Jato – Delações no STF arrecadam multas de R$ 782 milhões

Os 110 acordos de delação premiada homologados pelo Supremo Tribunal Federal na operação “lava jato” resultaram no pagamento de multas de R$ 782,2 milhões. A informação está num balanço feito pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos sobre a operação. De acordo com os dados, a maioria dos acordos foi homologada pela ministra Cármen Lúcia, que era presidente da corte quando morreu o ministro Teori Zavascki, relator original da “lava jato”.

Enquanto a relatoria não foi redistribuída, a ministra homologou os 77 acordos firmados por executivos da Odebrecht. Somente esses acordos resultaram na arrecadação de R$ 532,9 milhões. O balanço feito por Fachin mostra o tamanho da “lava jato” dentro do Supremo. Desde seu início, a “lava jato” teve 300 inquéritos instaurados no STF. Dos que tiveram denúncia oferecida, o Supremo examinou 13 e converteu 8 em ações penais.

Dessas oito, duas foram julgadas. Em uma, a senadora e presidente do PT Gleisi Hoffman, foi absolvida. Na outra, o deputado Nelson Meurer (PP-PR) foi condenado a 13 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Ao todo, o Supremo já recebeu 5,8 mil petições relativas à operação e proferiu 1,1 mil decisões e 2,5 mil despachos.

Apesar de todo o esforço do Supremo, ainda há muito a ser examinado na corte. Atualmente há 133 ações cautelares referentes à “lava jato” em andamento no STF. Por meio dessas ações são analisados pedidos como prisões temporárias e preventivas, buscas e apreensões, interceptações telefônicas, quebras de sigilos bancários e telefônicos e quebras de sigilos de dados.

Segundo Fachin, cerca de 30% dos processos do gabinete dele têm relação com a “lava jato”, conforme disse em entrevista ao jornalista Heraldo Pereira, da GloboNews.

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