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quinta-feira, 13 de dezembro de 2018

Iguatu: Desembargadora concede liminar e manda libertar agricultor preso há mais de 3 meses acusado de furtar biscoito e par de chinelo

A presença de defensores públicos em Iguatu, no projeto Defensoria em Movimento, descobriu o caso do agricultor, Genilson Menezes dos Santos, que foi preso em 8 de setembro passado, em flagrante, acusado de furtar em uma casa na cidade, um pacote de biscoito, um garfo, um par de chinelos e uma carteira com fotos da família.

O caso obteve ampla repercussão no Ceará. A Defensoria Pública, por meio do defensor, Eduardo Villaça, ingressou com habeas corpus e pedido de liberdade de imediato no Tribunal de Justiça do Ceará. O caso ainda não foi julgado pelo Juízo de primeiro grau (local).

A desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra concedeu liminar com base no princípio da insignificância e a atipicidade da conduta do acusado e determinou o trancamento da ação penal com relação ao preso, Genilson dos Santos, criticou a banalização da prisão preventiva e aplicou medidas cautelares, sem prejuízo de outras que podem ser determinadas pelo Juízo da 3ª da Comarca de Iguatu.

Honório Barbosa/Diário do Nordeste

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