A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, que estima as receitas e as despesas do Governo do Estado, foi aprovada na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) na noite de ontem. O montante estimado chega a R$ 28,3 bilhões, quase R$ 2 bilhões a mais em relação ao orçamento deste ano.
A votação ocorreu rapidamente, em sessão extraordinária que durou poucos minutos, após um dia inteiro de discussões e votações de outros projetos nas comissões. No total, 2.225 emendas foram sugeridas, das quais 2.135 foram aprovadas com modificações.
O deputado Evandro Leitão (PDT), líder do governador Camilo Santana (PT) e relator da matéria, comemorou a aprovação. Segundo ele, a LOA garante que “os investimentos que contemplam segmentos essenciais como educação, saúde e segurança” não sofram diminuição. “Isso tudo em um momento de extrema dificuldade que o País atravessa”, completou.
A única crítica feita durante a votação em Plenário foi do líder da oposição Capitão Wagner (Pros), que reclamou do pouco tempo para a discussão. “Não há como discutir as matérias com qualidade em tão pouco tempo”, afirmou.
O orçamento prevê investimentos de R$ 3,6 bilhões para obras metroviárias, o Cinturão das Águas e obras de segurança hídrica, ampliação de rodovias, porto, aumento da rede de esgotamento sanitário. A maior parte dos recursos é destinada à folha de pagamento dos servidores e à previdência pública.
Além da LOA 2019, outros 58 projetos foram aprovados na Casa ontem: três do Governo do Estado, dois do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) e 53 de deputados. O projeto de lei n° 92/2018, de autoria do TJ-CE, rendeu críticas e protesto de sindicatos de servidores.
A matéria prevê a mudança na concessão de duas gratificações a servidores do Tribunal. A Gratificação por Alcance de Metas (GAM) passará a ter avaliação individual e a Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI) deixará de ser uma porcentagem única de 20% para ser de 5% a 20% dependendo do município do Interior em que o servidor se instale.
João Batista Fernandes, presidente da Federação dos Oficiais de Justiça, diz que entende que o Tribunal queira repensar o modelo das gratificações, mas defende que seja feito aos próximos servidores admitidos para não impactar os que já recebem o benefício.
“Nos preocupa muito a forma como a coisa foi colocada. Essa nova formatação poderia ser discutida com o presidente que vai entrar, porque o atual está saindo”, afirmou. O deputado Elmano de Freitas (PT), relator da matéria, disse que durante as negociações o novo presidente do TJ-CE se colocou à disposição para renegociar com os servidores em 2019.
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