O Ministério Público Estadual do Ceará vai lançar uma página nas redes sociais para receber denúncias de irregularidades em calçadas de Fortaleza. A medida vai proporcionar a cobrança de providências do poder público que garantam acessibilidade.
No local onde deveria ter uma calçada, tem carro estacionado, o que é mais um obstáculo para quem se desloca a pé, sem contar as calçadas tomadas pelo lixo. Outro problema das calçadas é a falta de nivelamento. Dessa forma, pessoas com deficiência visual, cadeirantes e até mesmo idosos dificilmente vão conseguir subir uma calçada.
O MP cobra da prefeitura providências para este tipo de problema. A partir desta segunda-feira (26), o órgão espera contar com o apoio da população para identificar essas irregularidades. As denúncias vão poder ser feitas pela página do Facebook específica para isso.
O Código de Obras e Posturas do Município define que a manutenção, construção e conservação são de responsabilidade dos proprietários. Este ano, a Agência de Fiscalização de Fortaleza realizou 1.419 autuações por irregularidades em calçadas. As multas variam entre R$ 83 e R$ 4.167,50.
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