O ministro Felix Fischer, relator da Operação Lva Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou, nesta sexta-feira, 23, o recurso especial em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedia que sua condenação em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá fosse revista e ele, absolvido. Lula está preso desde 7 de abril para cumprir a pena de 12 anos e 1 mês de prisão a que foi condenado no processo pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A informação é da Veja Online.
Os advogados do ex-presidente ainda podem recorrer da decisão de Fischer, que deve ser publicada até a próxima segunda-feira, 26, para que a Quinta Turma do STJ julgue o caso. O colegiado, conhecido por manter as decisões vindas das instâncias inferiores, é composto pelo relator da Lava Jato no tribunal superior e outros quatro ministros: Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik.
Além do recurso de Lula, Felix Fischer também negou os pedidos de José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e de Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-diretor da empreiteira, ambos também condenados pelo TRF4 no processo envolvendo o imóvel no litoral paulista.
O ministro sequer analisou o recurso do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, que foi absolvido em primeira e segunda instâncias. Okamotto queria que na sentença constasse que ele foi absolvido por não existir provas e não por “falta de provas”.
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