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segunda-feira, 12 de novembro de 2018

Ministério Público pede afastamento do prefeito de Assaré e de familiares

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) pediu o afastamento do prefeito de Assaré, Francisco Evanderto Almeida, por nepotismo. Familiares do gestor, incluindo a companheira, o filho, noras, sobrinha e cunhada trabalham como servidores do município, segundo o órgão.

A ação civil pública, ajuizada pela promotora de Justiça respondendo pela comarca de Assaré Vandisa Maria Frota Prado Azevedo, requer o afastamento cautelar do chefe do executivo por improbidade administrativa, com a imposição das sanções de perda do cargo público, e multa com pedidos liminares de indisponibilidade de bens. A promotora também determinou o bloqueio dos ativos financeiros dos investigados, no valor de R$ 386.758,17, e a indisponibilidade dos bens dos requeridos.

Caso os pedidos da ação sejam deferidos, o prefeito e a companheira dele devem ser condenados às penas do artigo 12, inciso II e III da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa); a nulidade das nomeações. Ainda segundo o Ministério, em caso de descumprimento, a aplicação de multa diária em desfavor do gestor municipal do Município de Assaré é no valor de R$ 5 mil.

Em agosto deste ano, a Justiça determinou a indisponibilidade de bens do prefeito, e da companheira, a qual fora beneficiada de forma ilegal com a transferência bancária no valor de R$ 30 mil da conta do Município de Assaré, em 10 de julho de 2017, sem que o acordo tivesse sido efetivamente homologado por decisão judicial, segundo o MPCE.

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