Fachin ainda pediu que, no prazo de cinco dias, o STJ (Superior Tribunal de Justiça), o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e a 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná prestem esclarecimentos a respeito da tese da defesa de Lula de que o juiz federal Sergio Moro foi parcial ao julgar o processo do tríplex. A suspeição de Moro já foi analisada pelas três instâncias.
O magistrado, que condenou Lula à prisão, teve sua sentença confirmada pela segunda instância, o que impediu o ex-presidente de disputar a eleição presidencial deste ano. Lula cumpre sua pena de mais de 12 anos de prisão desde 7 de abril.
Os advogados de Lula apresentaram, na segunda-feira (5), um recurso ao STF com referência a decisão do STJ, tomada no ano passado, que negou habeas corpus pedindo "a suspeição e a incompetência" de Moro.
O novo recurso foi baseado no fato de Moro ter aceitado o convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), para assumir o Ministério da Justiça. Para a defesa, houve uma atuação do juiz em desfavor de Lula "e com repercussão no processo eleitoral de 2018 enquanto, ulterior ou contemporaneamente".
"Segundo recentes revelações, já públicas e notórias, [Moro] mantinha contato com a alta cúpula da campanha do presidente eleito --que, por seu turno, manifestou desejo de que o Paciente venha a 'apodrecer na cadeia'", traz o texto da defesa. "Necessária preservação da imparcialidade da jurisdição --sua característica essencial, associada à ideia de um terceiro alheio ao conflito-- e da estética da imparcialidade".
Procurada pela reportagem, a defesa de Lula ainda não se manifestou a respeito do despacho de Fachin.
Além de Fachin, compõem a 2ª Turma os ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Assim que os tribunais prestarem os esclarecimentos solicitados por Fachin, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá cinco dias para se manifestar.
Uol
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