Por 29 votos a quatro, os deputados estaduais do Ceará aprovaram nesta quinta-feira (29) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o teto de gastos do Governo do Estado. A votação agitou a Assembleia Legislativa do Ceará, com manifestações nas galerias do Plenário 13 de Maio. A mensagem foi enviada ao Parlamento pelo Executivo na última segunda-feira (26) e tramitou em regime de urgência.
A aprovação da PEC adia para 2020 a vinculação do teto remuneratório do funcionalismo estadual ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). A decisão contraria emenda constitucional aprovada em 2017, que entraria em vigor no próximo dia 1º. Assim, o reajuste de 16,38% para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sancionado pelo presidente Michel Temer, não terá efeito cascata para os servidores.
DN Online
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