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sexta-feira, 9 de novembro de 2018

Após ação de advogado cearense, juiz determina manifestação da União sobre aumentos salariais no STF

O juiz da 16ª Vara Federal do Distrito Federal, Marcelo Rebello Pinheiro, intimou nesta sexta-feira, 9, a Advocacia Geral da União (AGU) a se manifestar em relação ao reajuste do teto constitucional para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A União terá o prazo de 10 dias para um posicionamento.

O pedido do juiz vem após ação popular protocolada pelo advogado cearense Rodrigo Nóbrega. Em entrevista ao Blog Política, ele diz que o argumento central para a ação baseia-se na inconstitucionalidade de aumentos dados com 180 dias para o fim de um governo.

“Não estou entrando no mérito se o aumento é ou não devido, mas o aumento nesse momento é ilegal”, diz Nóbrega.

O POVO 

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