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quarta-feira, 26 de setembro de 2018

TSE devolve mandatos e direitos políticos de prefeito e vice de Aracoiaba

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Jorge Mussi, suspendeu decisão nesta terça-feira, 25, e garantiu o retorno ao cargo do prefeito de Aracoiaba, Antônio Cláudio Pinheiro (PSDB) e a vice, Maria Valmira Silva de Oliveira (PSDB), por sinal a mãe do cantor Wesley Safadão. Os dois foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) por crime de abuso de poder econômico quando disputaram a Prefeitura da Cidade, em 2016.

Decisão de acatar ação cautelar em favor dos políticos invalida decisão do TRE-CE que já havia marcado eleição suplementar no município para o próximo dia 28 de outubro.

A decisão do ministro foi justificada por conta do TRE-CE ter desobedecido a decisão do ministro Herman Benjamin, que em fevereiro passado suspendeu a cassação do prefeito e da vice. No entanto, o Tribunal Regional apreciou pela segunda vez o processo em sessão que não contou com o voto de todo o plenário, o que é vedado pela Lei Eleitoral para casos de cassação de mandato.

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