Deve ser julgada hoje ação apresentada pela coligação partidária do senador Eunício Oliveira (MDB) contra o candidato ao Senado Eduardo Girão (Pros). O pedido, realizado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), pede a interrupção imediata da veiculação da propaganda com a cantora Elba Ramalho.
No vídeo da campanha de Girão, a artista aparece dizendo "Assim é Eduardo Girão". A participação da cantora na campanha se deve a uma amizade pessoal construída a partir das "causas que defendemos", afirmou Girão.
Ele reforça o papel de ativista pró-vida (contra a descriminalização do aborto) de Elba Ramalho, uma das principais bandeiras levantadas pelo candidato. "Quando soube da minha candidatura pelo Ceará, ela quis demonstrar o apreço por mim e pela (minha) dedicação nessa causa", garantiu.
Contudo, os advogados da coligação "A força do povo", a qual pertence Eunício Oliveira, consideram que a aparição de uma personalidade artística de renome nacional na campanha de Girão causa desigualdade entre os concorrentes ao Senado pelo Ceará.
"A mera participação de artistas nos programas eleitorais gratuitos gera efeito de difícil irreparável ao processo eleitoral. Ferindo, assim, a igualdade de oportunidades", afirma a ação. O argumento é que haveria uma transferência da admiração dos fãs da artista, beneficiando o candidato.
Advogado da coligação "Tá na hora de mudar", Maia Filho considera a ação como "inusitada na Justiça Eleitoral do Brasil". "O presidente do Senado quer censurar a participação da Elba Ramalho", acusa. Na defesa apresentada ao TRE, os argumentos foram baseados na Constituição Federal, que garante livre manifestação do pensamento.
"Ademais a artista não comparece no horário eleitoral cantando suas músicas, mas apenas para emprestar sua marca de credibilidade, rigor moral e seriedade em apoio político ao candidato", descreve a defesa.
Eduardo Girão atribui a ação judicial ao desejo de reeleição. "Para eles é muito importante continuar no poder", declarou.
A assessoria de Eunício Oliveira informou que ele estava em agenda no Interior e não poderia responder sobre o pedido. Nenhum contato da assessoria jurídica da coligação foi repassado à reportagem.
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