O projeto “Decon Viajante” estará no município de Acopiara (CE), no dia 27 de setembro, no horário de 08 às 14 horas, na praça da Matriz. Na oportunidade, vai oferecer atendimento especializado através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
Para registrar reclamações contra fornecedores de produtos e serviços e denunciar estabelecimentos que acreditem estar descumprindo a lei, o interessado deve portar RG, CPF, Comprovante de Residência e documentos da reclamação.
Para a realização dos atendimentos, o DECON conta com o apoio da Promotoria de Justiça da Comarca de Acopiara. Essa descentralização contribui para aumentar a resolução de conflitos nas relações de consumo.
O “Decon Viajante” é uma ação do projeto “Fortalecimento e Expansão dos Órgãos de Defesa do Consumidor” do Decon, firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ).
O objetivo é reestruturar os órgãos de defesa do consumidor, criar postos de atendimento móvel na capital e no interior do estado e implantar Procons em municípios cearenses integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC). Todos os relatórios podem ser verificados no site do projeto: http://www.mpce.mp.br/decon/decon-viajante/
Mais informações: 0800 275 8001
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