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segunda-feira, 24 de setembro de 2018

AGU pede informações sobre processo de Lula para defender Brasil na ONU

A Advocacia-Geral da União pediu informações sobre a situação de Lula à Justiça Federal do Paraná. Os dados serão usados para municiar a defesa do Estado brasileiro na ação movida pelo ex-presidente no Comitê de Direitos Humanos da ONU. É o que revela, nesta segundas-feira, a Painel, da Folha de S.Paulo.

Em resposta à solicitação, o juiz da 12ª Vara Federal de Curitiba Danilo Pereira Júnior afirmou que o processo sobre o petista é público. As informações que a AGU reputar relevantes, diz ele, “podem ser extraídas por ela mesma dos presentes autos”.

No pedido, a AGU explica que o Brasil precisa demonstrar à ONU que tem dado “tratamento adequado e conforme aos direitos e garantias constitucionais e legais” a Lula. O órgão solicitou ainda que as informações fossem enviadas pela Justiça até dia 2 de outubro.

O petista alega que é alvo de um processo injusto e que seus direitos constitucionais, como a liberdade de expressão e o exercício dos direitos políticos, estão sendo infringidos. O Brasil precisa apresentar suas alegações até o fim de outubro.

Os advogados de Lula vão apresentar recurso ao TRF-4 nesta segunda (24) para que o ex-presidente possa gravar vídeos para a campanha de Fernando Haddad. A ideia é que o petista possa fazer os filmes na quinta (27), durante o horário de visitas à carceragem da PF.

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