Até o momento o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) recebeu 16 ações de impugnação aos pedidos de registro de candidaturas protocolados na Corte cearense para as eleições de 2018. Oito delas foram apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral, segundo nota distribuída à Imprensa. Na relação está o deputado estadual Dedé Teixeira (PT) e o ex-prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Macedo, conhecido como Raimundão, dentre outros.
Também foi pedida a impugnação do registro de candidatura do deputado Agenor Neto (PMDB) pelo candidato a deputado Paulo Roberto Bernardo da Silva.
De acordo com a última informação do Tribunal repassada ao Diário do Nordeste, já são 900 pedidos de registro, sendo 866 coletivos, solicitados pelos partidos e coligações, até o último dia 15 de agosto, quando encerrou o prazo estipulado pela Justiça Eleitoral. Dois editais referente a estes requerimentos de registro de candidatura já tinham sido publicados nos últimos dias 9 e 18.
Os demais são pedidos de candidatura individual, cujos partidos e coligações não requereram, e outros se referem às vagas remanescentes nas chapas. O prazo para apresentar esse tipo de requerimento segue até o próximo dia 9 de setembro.
De acordo com o TRE-CE, das 16 impugnações apresentadas seja pelo Ministério Público Eleitoral, por partidos ou coligações, cinco são contra candidatos a deputado estadual, sete envolvem candidatos ao cargo de senador e suplência. Há uma impugnação contra um candidato a deputado federal, uma outra contestando uma coligação majoritária, seguida de uma ação contra a candidatura ao Governo do Estado desta coligação e, ainda, um processo contra a sua respectiva candidatura à vice-governadoria.
Impugnações têm como justificativa contas desaprovadas ou condenações
O Ministério Público Eleitoral no Ceará impugnou oito pedidos de registros de candidatura de políticos ou ex-políticos inelegíveis que pretendem disputar vagas na Assembleia Legislativa do Ceará, na Câmara dos Deputados ou no Senado. Outras ações de impugnação ainda poderão surgir quando do exame da documentação dos pedidos de registro, que começam a chegar ao MP Eleitoral para parecer.
Dos oito nomes com candidaturas contestadas pelo MP Eleitoral até agora, sete são considerados inelegíveis nestas eleições porque tiveram as contas rejeitadas pelos Tribunais de Contas do Estado (TCE) ou da União (TCU). O oitavo registro de candidatura impugnado teve como motivação uma condenação por abuso de poder político e econômico, em ação julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O procurador regional eleitoral Anastácio Tahim lembra que desde a Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) ficaram inelegíveis por oito anos aqueles candidatos com condenações em órgãos colegiados da segunda instância da Justiça brasileira.
Nas ações de impugnação, o MP Eleitoral pede que os candidatos sejam notificados para se defender e, se necessário, lhes seja dada a oportunidade para produzir prova testemunhal e documental. Em consulta a tribunais superiores, o MP Eleitoral checou não existir decisão cautelar que suspendesse a inelegibilidade.
Edison Silva
Diário do Nordeste
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