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terça-feira, 14 de agosto de 2018

TCE alerta prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais sobre envio de relatórios

Alô, senhores prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais, Os senhores têm até esta terça-feira para enviar ao Tribunal de Contas do Ceará dois relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os prefeitos precisam remeter o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do terceiro bimestre deste ano, enquanto so dirigentes dos Poderes Municipais com menos de 50 mil habitantes devem entregar o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do primeiro semestre do atual exercício.

Os documentos, segundo a assessoria de imprensa do TCE, necessitam conter informações que possibilitem a análise sobre determinados aspectos da gestão municipal, como o atendimento a percentuais constitucionais de gastos com educação e saúde bem como os limites de gastos com pessoal.

No RGF os gestores devem apresentar demonstrativos de despesa com pessoal, da dívida consolidada líquida, das garantias e contragarantias de valores, das operações de crédito, da disponibilidade de caixa e dos restos a pagar e, também, um demonstrativo simplificado do referido relatório.

Já o RREO contempla vários demonstrativos, dentre eles o balanço orçamentário e os seguintes demonstrativos: da execução da despesa por função/subfunção; da receita corrente líquida; das receitas e despesas previdenciárias do regime próprio de previdência dos servidores públicos; do resultado nacional; dos restos a pagar por Poder e órgão; de receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino; de receitas de operações de créditos e despesas de capital; da projeção atuarial do regime próprio de previdência dos servidores; da receita de alienação de bens e outros ativos e respectiva aplicação; de parcerias público-privadas e da receita de impostos líquidos e das despesas próprias com saúde.

Blog do Eliomar

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