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segunda-feira, 13 de agosto de 2018

Negada por Bolsonaro, garantia de igualdade salarial é lei desde 1943

Negada por Jair Bolsonaro (PSL), a garantia de que homens e mulheres devem ter igualdade salarial existe desde 1943 (portanto, há 75 anos) em ao menos dois artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para o presidenciável, as empresas não devem sofrer qualquer interferência ou punição por conta de suas políticas remuneratórias.

Levantamento de VEJA a partir de dados do InteliGov, plataforma de inteligência em relações governamentais, mostra que o debate no Congresso Nacional está um passo à frente da argumentação do capitão da reserva: são dezesseis projetos (sendo que doze tramitam em conjunto), na Câmara dos Deputados ou Senado, para criar novos mecanismos que inibam discriminação salarial, como aumento nas multas e listas de divulgação de infratores.

O projeto com tramitação mais avançada foi proposto neste ano pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Em síntese, o texto aprovado pelo Senado, que pode ser lido na íntegra, determina o aumento na multa hoje estabelecida pela legislação (50% do teto da Previdência Social, cerca de 2.800 reais, mais a restituição da diferença salarial) em caso de reincidência e prevê, como medida de combate, a criação de uma lista pública, a ser elaborada e divulgada pelo Ministério do Trabalho, que exponha as organizações que não cumprem a regra por um período de dois anos.

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