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sexta-feira, 3 de agosto de 2018

Fachin rejeita habeas corpus de advogado de Minas a favor de Lula

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (2) rejeitar um pedido de liberdade a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentado por um advogado de Minas Gerais que não integra a defesa do petista.

Em sua decisão, Fachin apontou que o habeas corpus é “relevantíssima garantia constitucional”, mas ressaltou que o advogado não integra a defesa técnica do ex-presidente.

“Em razão da intransponibilidade de tais obstáculos, a impetração não merece conhecimento, sendo manifestamente incabível”, concluiu o ministro.

No mês passado, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou um pedido de liberdade a favor de Lula apresentado pelo mesmo advogado.

Martins destacou naquela decisão que o advogado Cristiano Zanin Martins, defensor de Lula, já manifestou “expresso desinteresse” em pedidos de liberdade que não tenham sido apresentados pela defesa do ex-presidente.

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