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sábado, 21 de julho de 2018

Juíza nega recurso de Lula contra decisão que o proíbe de dar entrevistas

A juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), negou nesta sexta-feira (20) um recurso dos advogados do petista contra a decisão que o proibiu de conceder entrevistas na sede da PF (Polícia Federal) em Curitiba, onde está preso desde o dia 7 de abril.

No último dia 11, a juíza negou pedidos feitos por diversos veículos de comunicação, entre eles UOL, Folha de S. Paulo e SBT, para que, mesmo preso, Lula fosse autorizado a participar de sabatinas e entrevistas. A magistrada alegou que a condição de "pré-candidato" não possui validade jurídica e que as entrevistas não se justificariam porque o petista está "inelegível".

No despacho publicado nesta sexta, Lebbos retoma argumentos de sua decisão passada e diz que, de acordo com a Lei de Execução Penal, "o contato do preso com o mundo exterior se dá "por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes".

"Não há nessa disciplina legal inconstitucionalidade sob a ótica do direito à liberdade de expressão, invocado pela defesa. A limitação se justifica", complementa a magistrada.

A juíza afirma, ainda, que "há restrições justificadas pela própria execução da pena, em especial ante as peculiaridades ínsitas [próprias] ao ambiente carcerário", e que "é nesse quadro que se inserem os limites à liberdade de expressão".

Para a magistrada, não se trata, tampouco, de "obstar a liberdade de imprensa", mas sim de atenção "à segurança pública e do estabelecimento de custódia e à disciplina no cumprimento da pena".

Vídeos e participação em convenção também são vetados
Carolina Lebbos também manteve as decisões de não permitir a participação de Lula em atividades de campanha e de proibir a gravação de vídeos do ex-presidente em sua cela. De acordo com a juíza, o partido solicitou, por exemplo, que Lula pudesse deixar a prisão temporariamente para participar da convenção nacional da legenda.

Além disso, o PT queria que Lula fosse autorizado a participar de entrevistas e debates e tivesse um dia da semana para participar de atos de campanha e pré-campanha por meio de videoconferência ou mensagens gravadas em vídeo.

A juíza ainda afirma que o fato de outros presos em regime fechado terem concedido entrevistas, argumento que segundo ela foi utilizado pelos advogados de Lula no recurso, "de modo algum poderia significar autorização genérica ou precedente vinculativo".

No ano passado, o traficante Marcinho VP conversou com jornalistas do UOL dentro das instalações do presídio de segurança máxima de Mossoró (RN). A entrevista foi comentada, na ocasião, pelo então ministro da Defesa Raul Jungmann, e foi citada pela presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, para criticar a decisão de Lebbos.

Além dele, outros também deram entrevistas de dentro da prisão, como o ex-médico Roger Abdelmassih, Suzane Von Richtofen, o ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf, o ex-senador Luiz Estevão e Antônio Bonfim Lopes, o Nem da Rocinha.

A juíza abriu prazo de dois dias para que o MPF (Ministério Público Federal) se pronuncie e encaminhou o recurso ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), a segunda instância da Operação Lava Jato.

"Por óbvio, o exame deste Juízo não prejudica a apreciação do pleito oportunamente pelo órgão de segunda instância, caso assim entenda cabível", afirma a magistrada.

Lula está preso há mais de três meses em Curitiba, cumprindo pena por sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no chamado caso do tríplex, da Operação Lava Jato. A condenação pode deixá-lo inelegível de acordo com a Lei da Ficha Limpa. A legalidade da candidatura de Lula vai depender de uma análise da Justiça Eleitoral.

Mesmo preso e potencialmente inelegível, Lula lidera os cenários das pesquisas de intenção de voto em que seu nome é incluído. O PT garante que vai inscrevê-lo como candidato e refuta, ao menos publicamente, a ideia de um "plano B".

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