Questões envolvendo a situação criminal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) podem deixar o cenário político incerto mesmo semanas após o fim da eleição. Doutor pela UFPR (Universidade Federal do Paraná) e consultor do PT sobre direito eleitoral, o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira tem feito estudos de casos em que a inelegibilidade de políticos condenados em segunda instância foi revertida a poucos dias da diplomação de políticos para os cargos que foram eleitos.
Atualmente, o ex-presidente está inelegível, com base na Lei da Ficha Limpa, porque foi condenado no processo do tríplex por um órgão colegiado, que é o caso do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). O petista, porém, tem aparecido como líder nas pesquisas de intenção de voto em que seu nome aparece como opção. Por isso, o PT pretende registrá-lo como seu candidato ao Planalto. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) irá analisar a situação eleitoral de Lula a partir do dia 15 de agosto.
"Não é porque Lula está inelegível atualmente que esta decisão não possa ser revertida", escreveu Casagrande Pereira em um documento sobre decisões do TSE em que houve mudança de posicionamento da Corte após o indeferimento de registro de candidatura. O advogado, aliás, já tem defendido Lula e membros da equipe do ex-presidente em processos ligados à eleição, como na ação movida pelo MBL (Movimento Brasil Livre) contra o petista na Justiça Eleitoral. Nesta quarta-feira, o TSE negou o pedido do MBL.
Pela análise do advogado, a situação da inelegibilidade do petista pode mudar até dias antes da diplomação, que acontece em 19 de dezembro. Segundo o TSE, a diplomação é um ato em que a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito e, por isso, está apto a tomar posse no cargo.
Uol
Nenhum comentário:
Postar um comentário