O recurso extraordinário da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não foi aceito pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em decisão da vice-presidência do tribunal nesta sexta-feira (22). Este recurso iria para o Supremo Tribunal Federal. O G1 entrou em contato com os advogados de Lula e aguarda retorno.
Já o recurso especial, que vai para o Superior Tribunal de Justiça foi aceito pela mesma corte, e vai ser encaminhado para a terceira instância, por decisão também publicada nesta sexta-feira. Os despachos são assinados pela vice-presidente do TRF-4, Maria de Fátima Freitas Labarrère. Antes de serem encaminhados para as respectivas instâncias, os pedidos precisam passar pelo juízo de admissibilidade do TRF-4.
Os advogados de defesa do ex-presidente haviam impetrado os dois recursos no último dia 24 de abril. São recursos diferentes, porém se referem à mesma decisão: o acórdão que condenou Lula em segunda instância, proferido pela Oitava Turma do Tribunal, em 24 de janeiro.
O ex-presidente foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do triplex. Segundo a denúncia do MPF, ele teria negociado o recebimento de propina por meio da compra de um apartamento triplex no Guarujá, e reformas de benfeitorias no mesmo.
O recurso especial pode ser admitido se a defesa apontar algum aspecto da decisão que configure violação da lei federal, e é encaminhado ao STJ. Já o recurso extraordinário cabe se os advogados apontarem que a decisão viola a Constituição.
Entre os motivos para barrar o recurso extraordinário, a vice-presidente do tribunal aponta que, para dar acolhimento das teses levantadas pela defesa, seria necessário modificar o conjunto fático-probatório apresentado ao longo do processo, o que não é possível na instância superior.
A juíza também não aceitou os argumentos da defesa quanto a imparcialidade do juiz Sérgio Moro, autor da sentença em primeiro grau que condenou Lula, na 13ª Vara Criminal de Curitiba.
Lula cumpre a prisão em regime fechado na superintendência da Polícia Federal de Curitiba, desde o dia 7 de abril.
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