O presidente Michel Temer vai sancionar uma lei e assinar um decreto nesta quarta-feira (13) que garante a ampliação dos saques do fundo PIS-Pasep, estendendo o benefício para cotistas de todas as idades que trabalharam entre 1971 e 1988. Hoje, a retirada é possível somente em caso de aposentadoria ou a partir dos 60 anos.
O objetivo ao liberar as cotas, que são resultado dos créditos depositados pelo empregador no fundo PIS/Pasep entre 1971 e 04/10/1988, é injetar cerca de R$ 34,6 bilhões na economia, visto que é estimado que 25,3 milhões de pessoas recebam as cotas.
Com a sanção da lei, o Ministério do Planejamento deverá anunciar um cronograma de saques, ainda que restrito, como ocorreu com o saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os beneficiários poderão retirar o dinheiro nas agências da Caixa Econômica Federal (trabalhadores da iniciativa privada) e do Banco do Brasil (servidores). Aqueles que já são clientes desses bancos poderão receber o crédito diretamente em suas contas-correntes ou poupanças. Além disso, os herdeiros dos cotistas também poderão receber a cota do assegurado.
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