quinta-feira, 28 de junho de 2018

Prefeitura de Quixelô (CE) realiza Seminário de Mobilização para a Construção do Plano Municipal para a Infância e Adolescência

A Prefeitura de Quixelô, através da Secretaria de Assistência Social promoveu na manhã de hoje dia (27) o Seminário de Mobilização para a Construção do Plano Municipal para a Infância e Adolescência. “Essa é uma ótima oportunidade para que ações articuladas entre governo e sociedade civil sejam de fato consolidadas em nosso município”, disse a prefeita Fátima Gomes.

Os participantes foram divididos em 4 grupos de trabalho que apresentarão propostas referentes a 4 temas: Assistência Social, Cultura e Esporte, Educação e Saúde.

A construção do PMIA visa à garantia absoluta da prioridade à criança e ao adolescente no planejamento e na execução das políticas públicas municipais, conforme o previsto no artigo 227 da Constituição Federal e no artigo 4º do ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente. Além disso, a existência de um plano dessa natureza pontua na avaliação do Prêmio Prefeito Amigo da Criança, da Fundação ABRINQ, que avalia os quatro anos de administração dos prefeitos que concorrem ao prêmio.

O plano que está sendo elaborado será aprovado pelo Conselho Municipal de Defesa Crianças e Adolescentes (CMDCA), e depois segue para Câmara Municipal de Quixelô para aprovação final na forma de Lei.

Crianças e adolescentes do NUCA, servidores das secretarias além da prefeita Fátima Gomes, participaram do Seminário. També estiveram presentes os vereadores Adil Vieira, Loura e Verilândia Guedes. Secretários municipais e Débora Almino, representando o Ministério Público – Sistema de Garantias de Direitos em Prol dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes.

Prefeitura de Quixelô

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