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quarta-feira, 13 de junho de 2018

Novo Código de Processo Penal deve ser apresentado nesta quarta (13) em comissão da Câmara

O novo Código de Processo Penal será apresentado nesta quarta-feira (13) na Comissão de Segurança Pública da Câmara e inova ao permitir o reconhecimento da culpa.

Seria o caso do réu se apresentar aos seus advogados e ao juiz e assumir a culpa, abrir mão de defesas posteriores e apelações e, com isso, negociar uma pena menor. Uma economia processual muito grande, mesmo nos casos em que não há dúvida da condenação final e da autoria do crime.

O relator, deputado João Campos (PRB-GO) apontou várias mudanças e acredita que o projeto seja aprovado na Câmara.

O parecer, que será votado na Comissão de Segurança Pública na semana que vem, prevê ainda o início da aplicação da pena depois da condenação em segunda instância.

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