Em ofício enviado ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli nesta quarta-feira (13), o juiz federal Sergio Moro listou elementos que, segundo ele, podem sugerir uma "vinculação" entre o sítio de Atibaia (SP) e acertos de corrupção em contratos da Petrobras.
A propriedade é foco de uma ação penal que investiga se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu propina por meio de obras feitas no sítio. Toffoli é relator de uma reclamação feita pela defesa de Lula no STF após Moro negar a remessa do processo para a Justiça Federal de São Paulo, como determinou a Corte em abril.
No documento, Moro afirma que em depoimento prestado em 2017 ao MPF (Ministério Público Federal), Emílio Alves Odebrecht revelou ter se reunido com Lula em 2010, quando os dois teriam discutido, entre outros assuntos, a reforma do sítio.
"No depoimento, declarou que a reforma seria uma retribuição do Grupo Odebrecht pela atuação dele 'em prol da organização', com referência expressiva em seguida ao setor petroquímico e à Petrobras", destaca o magistrado.
Moro cita ainda que um "suposto papel" com anotações para tal reunião traz referências para diversos assuntos de interesse do grupo Odebrecht junto ao Governo Federal, incluindo contratos com a Petrobras, "bem como a referência 'obras sítio (15/1)'".
O juiz também afirma que um laudo realizado pela Polícia Federal aponta que contratos internacionais da Petrobras teriam alimentado um caixa utilizado pela Odebrecht para distribuição de propina a agentes públicos.
Em outro trecho, Moro pontua que, apesar de ainda não ter prestado depoimento nesta ação penal, o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, já relacionou propina que viria de contratos fraudulentos da Petrobras com a empreiteira com o tríplex no Guarujá (SP), imóvel centro de outra ação penal pela qual Lula já foi condenado em primeira e segunda instâncias.
"Cumpre ainda destacar que o relevante é determinar se acertos de corrupção em contratos da Petrobras figuram entre as causas das reformas do sítio em Atibaia. Não parece ser necessário demonstrar que teriam sido especificamente utilizados, nas reformas, os mesmos valores recebidos pelo Grupo OAS ou pelo Grupo Odebrecht da Petrobrás para custeá-las, uma vez que o dinheiro é fungível, mistura-se na rede bancária e é objeto de operações de compensação em contas de um grupo empresarial", afirma Moro.
"Se esses elementos são suficientes ou não para a vinculação das reformas do Sítio a acertos de corrupção em contratos da Petrobras, ainda é uma questão a analisar na ação penal e nas exceções de incompetência", conclui o magistrado.
Entenda o caso
Em abril, ministros do STF decidiram que Moro deveria enviar à Justiça Federal de São Paulo trechos da delação da Odebrecht que tratam do sítio em Atibaia e também sobre a compra de um terreno pela empreiteira que supostamente seria para o Instituto Lula.
A decisão do Supremo acatou um pedido da defesa de Lula, que argumentou, em dezembro do ano passado, que os episódios narrados pelos delatores não tinham relação com a Petrobras. O acórdão da decisão ainda não foi publicado.
Moro, no entanto, negou a remessa dos autos que envolvem o sítio em Atibaia para São Paulo e afirmou que o processo contra Lula possui outras provas além dos depoimentos dos delatores da Odebrecht.
Após a negativa de Moro, a defesa de Lula solicitou ao STF que o andamento do processo fosse suspenso até que a Corte decidisse se o caso deve ou não ser julgado pelo magistrado.
O ministro Dias Toffoli negou o pedido de forma liminar (provisória), mas o caso ainda deverá ser julgado pelo STF. A defesa de Lula pede ao Supremo que decida em definitivo se o processo sobre o sítio deve ficar com Moro ou ser remetido a São Paulo.
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