O governo federal trabalhará com expediente flexível nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo da FIFA, que começa daqui a dez dias na Rússia. O decreto com a autorização foi assinado pelo ministro do Planejamento, Esteves Colnago, e publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, 4.
Pela decisão de Colnago, servidores da administração pública federal poderão encerrar o expediente às 13h, em dias de partidas à tarde, ou começar a trabalhar a partir das 14h, quando os jogos forem pela manhã. Ao todo, o Brasil entrará em campo até sete vezes, se chegar as semifinais, sendo que só duas com certeza serão em finais de semana – a estreia, contra a Suíça pela primeira fase, no dia 17; e a última partida, seja a disputa pelo terceiro lugar (14/07) ou a decisão da competição (15/07).
O decreto determina que os chefes dos órgãos que compõem o governo federal devem avaliar as exceções necessárias. “Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades, nas respectivas áreas de competência, assegurar que os agentes públicos observem os turnos de funcionamento dos órgãos ou entidades, bem como a integral preservação e funcionamento dos serviços considerados essenciais”, escreveu o ministro, no artigo 2º do documento.
O servidores públicos deverão compensar as horas não trabalhadas, em acordo com seus supervisores, até o dia 31 de outubro deste ano.
De acordo com o advogado Ricardo Calcini, especialista e professor em Direito do Trabalho, trata-se de uma medida normal, mas que está longe de ser obrigatória a qualquer empregador, do setor público ou do privado. “É o critério de cada empregador. Não há nenhuma regra nem na CLT nem em nenhuma outra lei específica que estipule isso, mas é liberalidade da organização conceder benesses quaisquer a seus empregados, seja para mudar o expediente ou para assistir aos jogos em conjunto na empresa, por exemplo”, explica.
Torcida durante a partida entre Brasil e Chile, válida pela Eliminatória da Copa do Mundo da Russia 2018, no Estádio Arena Allianz Parque em São Paulo (SP) - 10/10/2017 (Ivan Pacheco/VEJA.com)
O governo federal trabalhará com expediente flexível nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo da FIFA, que começa daqui a dez dias na Rússia. O decreto com a autorização foi assinado pelo ministro do Planejamento, Esteves Colnago, e publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, 4.
Pela decisão de Colnago, servidores da administração pública federal poderão encerrar o expediente às 13h, em dias de partidas à tarde, ou começar a trabalhar a partir das 14h, quando os jogos forem pela manhã. Ao todo, o Brasil entrará em campo até sete vezes, se chegar as semifinais, sendo que só duas com certeza serão em finais de semana – a estreia, contra a Suíça pela primeira fase, no dia 17; e a última partida, seja a disputa pelo terceiro lugar (14/07) ou a decisão da competição (15/07).
O decreto determina que os chefes dos órgãos que compõem o governo federal devem avaliar as exceções necessárias. “Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades, nas respectivas áreas de competência, assegurar que os agentes públicos observem os turnos de funcionamento dos órgãos ou entidades, bem como a integral preservação e funcionamento dos serviços considerados essenciais”, escreveu o ministro, no artigo 2º do documento.
O servidores públicos deverão compensar as horas não trabalhadas, em acordo com seus supervisores, até o dia 31 de outubro deste ano.
De acordo com o advogado Ricardo Calcini, especialista e professor em Direito do Trabalho, trata-se de uma medida normal, mas que está longe de ser obrigatória a qualquer empregador, do setor público ou do privado. “É o critério de cada empregador. Não há nenhuma regra nem na CLT nem em nenhuma outra lei específica que estipule isso, mas é liberalidade da organização conceder benesses quaisquer a seus empregados, seja para mudar o expediente ou para assistir aos jogos em conjunto na empresa, por exemplo”, explica.
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