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terça-feira, 12 de junho de 2018

Contra alta no preço dos combustíveis, OAB estuda ação civil pública

O aumento do preço dos combustíveis no Estado, o consequente prejuízo aos consumidores e a carga de impostos para a obtenção de gasolina, diesel e etanol chamou a atenção da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE). A entidade estuda a possibilidade de ajuizamento de ações civis públicas envolvendo as respectivas questões. É o garante Rachel Philomeno, presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário, Aeroportuário e Aduaneiro da OAB-CE.

“Vamos coletar as informações. Mas a decisão ficará a cargo da diretoria da Ordem. Acredito que as demandas serão separadas (impostos e preços). Sabemos que esses aumentos recorrentes só prejudicam os cearenses”, destaca a advogada, informando que até a questão da tancagem (armazenamento de combustível) pode ter ação específica.

Ontem ocorreu uma audiência pública no Conselho Pleno da entidade e que reuniu o Sindipostos, Petrobras, Fecombustíveis, Defensoria Pública do Estado, Sefaz, Decon, Cipp S.A e Procon Fortaleza.

“Das empresas, solicitamos a apresentação dos memoriais de forma voluntária, as razões da composição dos preços e também as suas contribuições sobre o tema (combustíveis)”, afirma. As comissões da Ordem devem analisar os estudos. A expectativa é que no prazo de um mês os documentos estejam compilados.

Com relação à transferência da tancagem do Porto do Mucuripe para o Porto do Pecém, a advogada garante que o procedimento não é o mais adequado, tendo em vista que a demanda de combustíveis cresce de maneira exponencial no Estado. “Não precisaríamos da transferência. Ambas as tancagens (Mucuripe e Pecém) podem se complementar. O ideal é adequar o Mucuripe. Criar uma nova estrutura tem de ser algo paulatino, demoraríamos entre seis e dez anos”, destaca.

Para o presidente da OAB-CE, Marcelo Mota, o alto preço dos combustíveis vem trazendo problemas para o orçamento familiar. “Em decorrência desses acontecimentos, a entidade tomou à frente na busca por soluções. Entramos em uma crise com a greve dos caminhoneiros, na qual vimos pessoas deixando de trabalhar e toda a cadeia produtiva sendo afetada diretamente”, ressalta.

“As Comissões da OAB-CE irão reunir por escrito tudo o que foi discutido aqui, trazendo o debate para o Conselho Seccional e, se for o caso, iremos adotar medidas judiciais”, assegura. Já Sávio Aguiar, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE, afirma que a audiência foi convocada em decorrência da crise que se instalou e para que estudos possam ser ecaminhados.

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