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sexta-feira, 29 de junho de 2018

Barroso autoriza PF a prosseguir com inquérito dos portos enquanto não sai decisão sobre prorrogação do prazo

O ministro Luís Roberto Barroso, relator do inquérito que investiga o presidente Michel Temer no caso dos portos, decidiu nesta sexta-feira (29) que a Polícia Federal pode manter a apuração em andamento até uma decisão sobre pedido de prorrogação do prazo.

Nesta quinta-feira (28) a PF pediu prorrogação do prazo, que se encerra no começo de julho, por mais 60 dias. A PF argumenta que ainda não conseguiu concluir a apuração.

Barroso esclareceu que, em razão do recesso do Judiciário, que começa na próxima semana e dura todo o mês, o delegado responsável pelo caso está autorizado a prosseguir com as investigações mesmo sem uma decisão final sobre o pedido de prorrogação.

Na decisão desta sexta, Barroso também pediu um parecer da Procuradoria Geral da República sobre o tema.

"Sem prejuízo, considerada a véspera do recesso e o conteúdo da peça em que formulado o pedido, autorizo o Ilmo. Sr. Delegado de Polícia Federal, Dr. Cleyber Malta Lopes, a prosseguir com as diligências de investigação [...] até que venha aos autos a manifestação da Procuradoria-Geral da República", escreveu o ministro.

Barroso estabeleceu ainda que nenhum superior poderá retirar o delegado Cleyber Malta Lopes do caso sem justificativas, como prevê a lei que trata de investigação criminal por delegados.

O inquérito foi aberto no ano passado a partir de depoimentos de executivos do grupo J&F que fecharam acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

A investigação apura se um decreto editado por Temer tinha por objetivo beneficar empresas específicas que atuam no porto de Santos (SP). O presidente nega que o decreto tivesse essa finalidade.

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