TV MEU XODÓ - A TELEVISÃO DE ACOPIARA

quarta-feira, 30 de maio de 2018

TCE barra licitações das prefeituras de Itapiúna e São Gonçalo do Amarante

O Tribunal de Contas do Ceará suspendeu duas licitações nos municípios de São Gonçalo do Amarante e Itapiúna. O órgão detectou indícios de irregularidades em seus editais. Os processos visam, respectivamente, contratações nos valores de R$ 15,8 milhões, para pavimentação de ruas; e R$ 1,3 milhão, para limpeza pública, coleta e transporte de resíduos sólidos, informa a assessoria de imprensa do TCE.

O pedido de suspensão partiu de unidades da Secretaria de Controle Externo do TCE, por meio dos processos de representação números 04978/2018-1 e 04988/2018-4, abertos na última sexta-feira (25/5), após verificação no Portal de Licitações dos Municípios, no caso de São Gonçalo do Amarante, e fiscalização presencial em Itapiúna, realizada na última quinta-feira (24/5).

São Gonçalo do Amarante

O certame de São Gonçalo do Amarante é a Concorrência Pública nº 2018.04.05.001, aberta no dia 21/5 pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo. Nela, a Gerência de Fiscalização de Obras de Engenharia e Meio Ambiente do TCE aponta ausência de exigência para fins de habilitação e qualificação técnica quanto à licença ambiental; projeto básico deficiente; imprecisões no orçamento básico; ausência de critérios de aceitabilidade de preços unitários; exigência de que as licitantes apresentem garantia em data anterior à abertura do certame; e exigência de que o responsável técnico da licitante possua duas formações simultâneas – que evidenciam a ausência de disponibilidade de dados técnicos devidamente fundamentados e referenciados pela Administração Municipal.

Itapiúna

Em Itapiúna, a licitação contestada é a Concorrência Pública nº 03.20.02/2018, aberta no dia 23/4 pela Secretaria de Obras, Infraestrutura e Controle Urbano do Município. Contra o processo, pesam acusações como deficiência do projeto básico, ocasionando prejuízos à concorrência e ao controle da execução da obra; majoração do BDI, ocasionando o sobrepreço dos custos diretos definidos em projeto; e exigência indevida de a licitante ser inscrita em dois conselhos de classe, comprometendo o caráter competitivo, “dado que nem todas empresas que realizam os serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos são inscritas nos dois conselhos profissionais”, sustentam os engenheiros do TCE.

O POVO 

Nenhum comentário: