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quarta-feira, 2 de maio de 2018

Promotoria de Quixeré (CE) recomenda a realização de reformas em creches e escolas municipais

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Quixeré, recomendou nesta quarta-feira (02/05) que a Prefeitura Municipal realize reformas em nove creches e escolas da educação básica e infantil. Consta no documento, que a Vigilância Sanitária detectou inúmeros problemas estruturais e ausência de materiais e equipamentos básicos para o bom funcionamento das unidades escolares, algumas delas com indicações de urgência, devido aos riscos à saúde e integridade física dos alunos.

Foram citadas na recomendação, escolas das comunidades de Água Fria, Sítio Vila Nova I, Sítio Itaitinga, Sítio Tomé, Sítio Cercado do Meio, Sítio Leão e Sítio Bom Sucesso. Segundo a promotora de Justiça Nara Rúbia Vasconcelos, “as crianças e adolescentes merecem proteção integral a fim de que lhes sejam efetivados todos os seus direitos fundamentais, garantido-lhes condições adequadas a seu pleno desenvolvimento, conforme a Constituição Federal, a Convenção Internacional dos Direitos da Criança, bem como o Estatuto da Criança e do Adolescente”, reforça. O prefeito de Quixeré e os secretários municipais de Educação e de Infraestrutura receberam o prazo de 90 dias para realizar todas as obras citadas na recomendação.

Algumas das reformas e manutenções necessárias são: substituição da mangueira de gás, retelhamento, dedetização, aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), conserto da caixa d’água, substituição de lâmpadas queimadas, colocação de rampa de acesso, limpeza do telhado e conserto das rachaduras no depósito. Em uma das escolas, é urgente o conserto do banheiro feminino, que encontra-se interditado, pois há risco de desabamento causado por infiltrações do forro.

MPCE

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