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quinta-feira, 17 de maio de 2018

MPCE pede afastamento de superintendente do Detran por implantação de tachões em rodovias

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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou, nesta terça-feira (15), uma Ação Civil Pública (ACV) pedindo o afastamento do superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), Igor Vasconcelos Ponte, por improbidade administrativa. Segundo a denúncia, feita pela 5ª Promotoria de Justiça de Sobral, Igor é responsável pela implantação de tachões em rodovias estaduais, mesmo sendo a atividade proibida por lei. Em nota divulgada, o Detran alega que os usos dos dispositivos físicos reduzem a velocidade e evitam acidentes.

Conforme o MPCE, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução nº 600/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) proíbem expressamente a utilização de tachas, tachões e quaisquer outros dispositivos similares aplicados transversalmente em vias públicas nas rodovias estaduais. Apesar disso, diz a ACV, o Detran-CE segue permitindo a aplicação de novos tachões, além de não adotar providências necessárias para a retirada dos já existentes.

"Estão sendo gastos recursos públicos com algo proibido por lei, o que configura, em tese, prejuízo ao erário, além dos prejuízos que tais dispositivos podem causar aos cidadãos", informou o MPCE. Em um pedido de tutela de urgência, o órgão também solicitou a remoção imediata de todos os tachões aplicados transversalmente nas rodovias estaduais, bem como a proibição de novas aplicações, além do cancelamento de licitações pertinentes à matéria.

DN Online

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