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quarta-feira, 9 de maio de 2018

MPCE pede afastamento da Mesa Diretora da Câmara de Aracati por falsificar documento

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) pediu, no último dia 3, o afastamento dos quatro membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aracati: Valdy Menezes (PT), Ricardo Sales (PRB), Andrei Freire (PTN) e Ilda de Sousa (PDT). O órgão ainda pediu a perda dos direitos políticos dos vereadores pelo prazo de quatro anos e o bloqueio de bens dos parlamentar até o valor de R$ 396 mil.

A Mesa Diretora está sendo acusada de falsificar o Projeto de Lei Nº 079/2017, aprovado pela Câmara e que aumenta os salários dos secretários municipais. A matéria foi proposta pela Prefeitura de Aracati e chegou a ser levada à votação sem qualquer debate sobre o texto. No momento da leitura no plenário, os vereadores atentaram que o aumento só poderia ser proposto pela própria Casa, não pelo Executivo.

Diante do erro, a Mesa, pertencente à base governista, ordenou que se alterasse a capa do projeto para constar “Mesa Diretora da Câmara” como “autor”. No entanto na gravação da sessão, o projeto é lido como de autoria da Prefeitura, o mesmo consta nos documentos impressos, já sob posse do MPCE.

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