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terça-feira, 29 de maio de 2018

Justiça condena ex-prefeita de Uruburetama a 14 anos de prisão

A Justiça do Ceará condena ex-prefeita de Uruburetama Maria das Graças Cordeiro a 14 anos de prisão por diversos crimes contra a administração pública. De acordo com o processo, Maria das Graças Cordeiro Paiva dispensou, ilegalmente, licitação em 45 contratos, entre os anos de 2001 e 2004. A decisão desta terça-feira (29) foi da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), com relatoria do juiz Antônio Pádua Silva.

Maria das Graças é casada com o atual prefeito do município, José Hilson Paiva, acusado por várias mulheres de abuso sexual.

Em 2012, o Ministério Público entrou com 13 ações contra Maria das Graças, com base em indícios do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). As acusações envolvem despesas ilegais que geraram prejuízo aos cofres municipais de mais de R$ 3 milhões.

Desse total, mais de R$ 1 milhão foi gasto somente com combustível e contratos de profissionais de saúde, sem licitação. A ex-prefeita também deixou de repassar cerca de R$ 300 mil ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na contestação, a ex-prefeita alegou que não teve a intenção de causar lesão ao patrimônio público ou de enriquecer indevidamente.

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, pessoas condenadas em segunda instância devem cumprir pena em regime fechado.

G1

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