PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 1.932, DE 24 DE MAIO DE 2018. INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 29 DE MAIO, “DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM AO PADRE CRISARES SAMPAIO COUTO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº 1.932, de 24 de maio de 2018.
INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 29 DE MAIO, “DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM AO PADRE CRISARES SAMPAIO COUTO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DE ACOPIARA, Estado do Ceará, usando das atribuições conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1° - Fica instituído, no âmbito do Município de Acopiara, Ceará, o “DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM AO PADRE CRISARES SAMPAIO COUTO” a ser comemorado, anualmente, no dia 29 de maio.
Art.2° - Esta data será considerado feriado religioso, requerido pela Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro em homenagem a saudosa memória do Padre Crisares.
Art.3°- O feriado municipal deverá constar do calendário oficial do município sem prejuízo para os serviços considerados essenciais.
Art.4°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara, 24 de maio de 2018.
ANTÔNIO ALMEIDA NETO
Prefeito de Acopiara
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