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segunda-feira, 9 de abril de 2018

PT mantém pressão sobre o STF para mudar entendimento sobre prisão em 2ª instância

Os aparatos político e jurídico do PT mantiveram neste domingo, dia 8, a postura de pressionar o Supremo Tribunal Federal para mudar o entendimento sobre prisão após condenação em segunda instância. O caso, que deve ser votado nesta semana, pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Operação Lava Jato.

A presidente do PT, a senadora Gleisi Hoffmann, afirmou que espera que o STF “cumpra o seu papel” e que a ministra Rosa Weber, do STF, mantenha a palavra de mudar seu voto em um eventual julgamento sobre o tema. “O Supremo é a última instância que nós temos. É o Supremo que vai dar a decisão final sobre isso”, disse Gleisi. “Temos expectativa para que na quarta-feira a ministra Rosa Weber cumpra com aquilo que falou no último julgamento.”

Na sessão que rejeitou o habeas corpus de Lula, quarta-feira passada, Rosa votou contra o recurso da defesa do petista. Ela disse que votava pela jurisprudência da Corte, de permitir prisão após condenação em segunda instância, contrariando sua convicção pessoal, uma vez que o que estava sendo decidido era o habeas corpus de Lula e não questão de repercussão geral sobre o tema.

Relator das duas ações que contestam a prisão após condenação em segundo grau no STF, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que é um “dever” levar ao plenário na próxima quarta-feira o pedido de liminar do autor de uma das ações (PEN/Patriota). Se deferido, pode beneficiar diversos réus que estão cumprindo pena nessa condição, incluindo o ex-presidente. A defesa de Lula conta com essa nova análise sobre o tema para retirar o petista da cadeia.

“Eu tenho que cumprir o meu dever. De duas uma, ou eu enfrento individualmente, o que eu não posso fazer porque processo é objetivo e o requerimento é em cima de um ato do plenário, ou então eu levo (ao plenário). Não posso engavetar. Só deixarei de levar se quem está pleiteando a liminar recuar”, disse ele na noite de domingo à reportagem.

Marco Aurélio não apresentará uma questão de ordem, que demandaria uma votação preliminar sobre se os pedidos mereceriam ser julgados ou não. Mas o ministro decidiu levar o pedido de liminar em mesa no plenário, sem inclusão prévia em pauta. Caberia à presidente da Corte, Cármen Lúcia, definir o momento da votação, na ordem que entender apropriada.

Para Marco Aurélio, não há dúvida de que Rosa Weber, na sessão de quarta-feira passada, mostrou-se a favor da procedência das ações declaratórias de constitucionalidade que contestam a prisão em segunda instância. “Ela (ministra Rosa Weber) afirmou que, julgando o processo objetivo (as ações genéricas), ela se pronunciará como se pronunciou antes”, afirmou o ministro.

No sábado, Gleisi afirmou que advogados do PT fizeram “vários contatos” com Rosa e os demais magistrados da corte sobre o assunto.

Após visitar o ex-presidente no domingo, o advogado Cristiano Zanin Martins afirmou que acredita em uma reversão da prisão no STF. “Nós vamos reverter essa decisão porque nem a condenação nem a prisão para cumprimento antecipado da pena são compatíveis com a lei”, disse.

Zanin afirmou ainda a jornalistas que não anteciparia nenhuma estratégia jurídica, ao ser questionado sobre que ferramenta a defesa usaria para reverter a prisão do ex-presidente.

Recursos

A defesa de Lula vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar livrar o ex-presidente da prisão, sempre insistindo na tese de sua inocência. Os advogados alegam que Lula foi condenado “por um crime sem conduta” no processo do triplex do Guarujá – cuja pena foi de 12 anos e um mês de reclusão.

Aos ministros do STJ, onde cabe recurso especial, os advogados vão reiterar a versão de que o triplex não é e nunca foi de Lula “Os argumentos ao STJ são inúmeros, inclusive atipicidade da conduta”, afirmou ao Estado o criminalista José Roberto Batochio, do núcleo de defesa do ex-presidente.

“De quem é o apartamento?”, questiona o advogado, referindo-se ao fato de que, formalmente, o triplex está em nome da OAS – a Operação Lava Jato sustenta que a empreiteira pagou propinas de R$ 2,2 milhões a Lula por meio de obras de reforma e melhorias do apartamento do Guarujá, em troca de contratos com a Petrobras durante o governo do petista.

Para Batochio, este é um “caso muito claro de crime sem conduta” Ele confirmou que a defesa irá recorrer da condenação nas instâncias superiores. “Vamos recorrer sim. Discute-se isso no STJ, em nível de recurso especial, e no Supremo, em nível de recurso extraordinário. A lei diz que ninguém pode ser condenado por fato que não seja criminoso”, afirmou.

Outro defensor, o advogado Cristiano Zanin Martins, disse que via o ex-presidente como preso político. Para ele, há motivação fora do campo jurídico no processo que levou à condenação do petista. “O presidente se considera um preso político”, disse.

Jovem Pan 

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