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sexta-feira, 6 de abril de 2018

Projeto de Lei da deputada Mirian Sobreira dispões sobre a instalação de placas nas rodovias estaduais

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará o Projeto de Lei da deputada Mirian Sobreira que determina a instalação de placas nas rodovias estaduais que informem sobre a obrigatoriedade de utilização de farol aceso em luz baixa durante o dia. 

 O projeto tem como objetivo alertar motoristas que, muitas vezes, esquecem de utilizar os faróis acesos no período da manhã e da tarde e, consequentemente, são multados. 

 A obrigatoriedade da utilização de farol aceso em luz baixa durante o dia está em conformidade a mudança efetuada no Código de Trânsito Brasileiro, pela Lei Federal no 13.290, de 23 de maio de 2016.

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