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quinta-feira, 26 de abril de 2018

Projeto da deputada Mirian Sobreira prevê a proibição de qualquer tipo de discriminação com relação às gestantes participantes de concursos públicos

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A deputada estadual Mirian Sobreira apresentou Projeto de Lei 93/10 que prevê a proibição de qualquer tipo de discriminação com relação às gestantes participantes de concursos públicos de provas ou de títulos realizados pelos poderes públicos do Estado do Ceará.

O objetivo é garantir que nos processos seletivos, onde exijam exame de capacitação física, seja proibido o desligamento e/ou a exclusão da candidata que comprovar a gravidez, evitando riscos à saúde da candidata e da criança em sua gestação.

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