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domingo, 29 de abril de 2018

Prefeito de Acopiara nomeia Comissão Especial para Avaliação de Imóvel para fins de Desapropriação

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 094/2018, EM 19 DE ABRIL DE 2018. NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 094/2018, em 19 de abril de 2018.

Nomeia Comissão Especial para Avaliação de Imóvel para fins de Desapropriação, e dá outras providências.

O PREFEITO DE ACOPIARA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei Municipal e de acordo com o disposto no Art. 89 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO os efeitos do Decreto Municipal 012/2018, que Declara de Necessidade e Utilidade Pública para fins de desapropriação imóvel localizado no município de Acopiara,

RESOLVE:

Art.1º - Nomear Comissão Especial para avaliação do imóvel descrito no Decreto Municipal 012/2018, com a seguinte composição:

RAIMUNDO TEIXEIRA LIMA NETO – ENGENHEIRO CIVIL – 061237152-2;

FELIPE OLIVEIRA NASCIMENTO – ENGENHEIRO CIVIL – 061679426-6.

Art.2º - A presente Comissão será presidida pelo Sr. RAIMUNDO TEIXEIRA LIMA NETO, tendo como Secretário e subscritor do Laudo Avaliativo o Sr. FELIPE OLIVEIRA NASCIMENTO.

Art.3º - Esta Comissão se reunirá no Centro Administrativo Municipal e procederá, após visita in loco, com a expedição do competente Laudo de Avaliação.

Art.4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara, 19 de abril de 2018.

ANTÔNIO ALMEIDA NETO
Prefeito de Acopiara

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